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Câmara Federal pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

Câmara pode votar projeto que declara Mounjaro e Zepbound de interesse público, abrindo caminho para quebra de patente dos medicamentos.

Câmara Federal pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

Câmara pode votar projeto que declara Mounjaro e Zepbound de interesse público, abrindo caminho para quebra de patente dos medicamentos.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara Federal pode analisar um projeto de lei que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound. As duas marcas fazem parte das chamadas canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida. Ambos os medicamentos são usados no tratamento da obesidade, das doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT) e ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões permanentes. O parlamentar argumenta que os dois medicamentos podem prevenir casos graves de doenças que têm impacto na saúde pública e têm preço proibitivo para a maioria da população. A declaração de interesse público é medida necessária para a quebra da patente do produto.

O projeto mas recebeu críticas da deputada Adriana Ventura (Novo). “Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país“, disse ela. “É vergonhoso a gente quebrar patentes sem os devidos estudos“, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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