A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que prevê “incentivos fiscais” para a compra da “primeira arma” de fogo. O projeto ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada nos colegiados, a proposta será encaminhada direto ao Senado Federal.
O texto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL), cria a Política Nacional de Acesso À Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), com incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas por instituições financeiras. O projeto prevê o incentivo para brasileiro nato ou naturalizado, em situação regular junto à Receita Federal e sem registro anterior de arma de fogo.
