A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Estela Aranha, foi sorteada como relatora da ação do partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. Indicada por Lula em 2025, ela será a responsável por analisar se a homenagem ao presidente em desfile de Carnaval configura campanha eleitoral antecipada.
O petista será o tema central do samba-enredo da Acadêmicos de Niterói. O tema é “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a apresentação contará com a presença de integrantes do governo e da primeira-dama, Janja da Silva.
Para o partido Novo, a escola de samba utiliza elementos típicos de campanha, que afastam qualquer neutralidade artística, como o número 13, jingles eleitorais e referências ao processo eleitoral de 2022. O partido alega que o presidente de honra da agremiação, Anderson Pipoca, sendo vereador em Niterói pelo PT, demonstra o intuito eleitoral do samba-enredo.
O líder do Novo na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem, argumenta que o caso configura um “sequestro do Estado” para fins de promoção pessoal. A legenda afirma que há uma propaganda política realizada pela escola de samba, uma vez que a Acadêmicos de Niterói está apta a receber até R$ 9,65 milhões em subvenções públicas das 3 esferas de governo, incluindo R$ 1 milhão da Embratur.
No entanto, o Novo solicita que o TSE aplique uma sanção equivalente ao valor total do custeio do desfile, argumentando que uma multa padrão seria irrisória diante do impacto de um desfile transmitido em rede nacional. O partido também requer a concessão de medida liminar para impedir a utilização do samba-enredo no desfile oficial de 2026, proibir o uso de imagens ou sons do evento em propagandas eleitorais futuras e remover conteúdos de exaltação já publicados nas plataformas digitais dos representados.
