O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), alterou a confidencialidade do processo que trata da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O novo sigilo imposto fez o BC perder acesso ao processo que corre no tribunal.

O portal Metrópoles divulgou que houve uma alteração no status de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Essa mudança ocorreu no dia 5 de fevereiro. Desde essa data, quem tiver a necessidade de consultar o processo precisa de autorização específica do relator. Na esteira da mudança, o BC deixou de ter acesso aos autos e, agora, precisa fazer o pedido ao relator dentro do caso que apura a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.

Em nota, o TCU afirmou que a mudança no nível de sigilo da ação foi um pedido da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal. O objetivo seria o de evitar vazamentos de informações sigilosas. O TCU também afirmou que o procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos.

O tribunal informou ainda que “a solicitação foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central”. E garantiu “o TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado“.

No âmbito das investigações, o BC detalhou todo o histórico para decretar a liquidação do Master, elencou uma série de supostas irregularidades encontradas. O Banco Central relatou ainda a existência de investigação enviada ao Ministério Público Federal (MPF) sobre novas fraudes que teriam sido cometidas pelo banco para tentar continuar funcionando.