A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Federal aprovou ainda em dezembro do ano passado um projeto de lei que proíbe a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino de todo o Brasil. O texto estabelece que a tecnologia deve atuar apenas como ferramenta de apoio, sem ocupar o lugar do professor na educação básica, superior e pós-graduação, tanto na rede pública quanto privada.

Conforme a proposta, a IA poderá ser usada para auxiliar em pesquisas, correções automáticas e personalização do ensino, mas o planejamento das aulas, a avaliação subjetiva dos alunos e a orientação pedagógica devem ser realizados exclusivamente por profissionais da educação. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ribeiro afirmou que a medida busca garantir que a IA seja um recurso a serviço de professores e alunos, sem desumanizar o processo de aprendizagem nem eliminar postos de trabalho.