A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado inicia fevereiro com cerca de 100 propostas prontas para votação. Entre os temas que podem entrar na pauta estão regras para a formação do preço do petróleo, a garantia de passe livre no transporte público para estudantes em todo o país e a regulamentação do uso de cigarros eletrônicos. A definição da agenda depende do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Um dos projetos aptos à deliberação trata da produção e da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. O Projeto de Lei 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta busca estabelecer regras para o setor em meio ao aumento da oferta e do consumo desses dispositivos, mesmo com a atual proibição. Após eventual votação na CAE, o projeto seguirá para análise nas Comissões de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de avançar na tramitação no Senado.

Fonte: Agência Senado